Presídio diz que não informou estado de saúde de jovem preso à família por conta de 'sigilo médico-paciente'; ele morreu no dia em que seria solto

A Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), responsável pelos presídios e detentos no Tocantins, disse que seguiu protocolo ao deixar de falar para a família de Briner de César Bitencourt sobre o estado de saúde dele e comunicar apenas o óbito.

Segundo a pasta, "devido ao sigilo médico/paciente, os atendimentos realizados durante à custódia não são informados". O jovem, que adoeceu na Unidade Penal de Palmas (UPP), foi absolvido após um ano tentando provar inocência, mas morreu no dia que seria liberado da cadeia.

A morte de Briner foi atestada pela equipe médica da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) sul na madrugada de segunda-feira (10), mas o governo afirmou que o jovem "começou a apresentar dores e queixas no corpo nos últimos 15 dias".

A advogada de Briner, Lívia Machado Vianna, disse que não houve transparência e que nem a mãe soube que o filho estava doente.

"Hoje fica o questionamento se quando ele iniciou esses sintomas 14 dias atrás, se o sistema prisional tivesse olhado ele como um ser humano e fornecido atendimento médico, será que esse caso poderia ser diferente?”, disse a advogada.

O jovem que adoeceu na cadeia não resistiu e morreu durante a madrugada, por volta de 4h15, quando era atendido por médicos da UPA. Só pela manhã, horas antes do horário que Briner seria solto, é que a família foi comunicada sobre o óbito.

"Logo no início da manhã, a equipe multidisciplinar da Unidade Penal Regional de Palmas entrou em contato com os seus pais para informá-los sobre o óbito e apoio no funeral, além de solicitar que fossem à UPA Sul, para dar início aos trâmites e autorizações referentes ao encaminhamento do corpo ao Setor de Verificação de Óbito", disse a Secretaria de Cidadania e Justiça.

Aos prantos e segurando uma faixa com a frase "nenhuma mãe merece passar por isso", Élida Pereira, mãe de Briner, participou de um protesto nesta quarta-feira (12) e pediu justiça.

"Meu filho era inocente, ficou um ano preso lá aguardando um juiz. Há vários meses teve a audiência e o juiz não deu a decisão. Acho que em torno de quatro meses que teve essa audiência e o juiz não deu a decisão. Deixou meu filho ficar lá até a morte", disse Élida.

A Secretaria de Cidadania e Justiça disse que disponibilizou assistência no funeral.